Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra

No que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a ...

Responda: No que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a honra e àqueles contra a liberdade individual, julgue os seguintes itens. A veiculação de injúria e(ou)...


1Q459637 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a honra e àqueles contra a liberdade individual, julgue os seguintes itens.

A veiculação de injúria e(ou) difamação por meio de boletim de associação profissional configura crime contra a honra, tipificado no Código Penal. Nesse caso, não se trata de crime de imprensa, qualquer que tenha sido a data da prática do crime.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão aborda a veiculação de injúria ou difamação por meio de boletim de associação profissional. Isso configura crime contra a honra, previsto no Código Penal. Além disso, o enunciado afirma que, nesse caso, não se trata de crime de imprensa, independentemente da data em que o crime foi praticado.

De fato, o crime de imprensa está previsto em legislação específica e tem características próprias, geralmente envolvendo veículos de comunicação social. Já a divulgação em boletim de associação profissional não se enquadra como crime de imprensa, mas sim como crime comum contra a honra.

Portanto, a afirmativa está correta.
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