Questões Direito Penal Do Crime

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.

Responda: A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir. A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam ...


1Q459644 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.

A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.

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