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Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

Q459649 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • MPE RR • Promotor Substituto

a) O autor mediato pode utilizar, como instrumento para a prática do crime, por exemplo, imputável em erro de tipo, imputável em erro de proibição, imputável em inexigibilidade de comportamento diverso ou inimputável.
b) A moderna teoria do domínio do fato, também denominada teoria objetivo-subjetiva, integra critérios objetivos e subjetivos para definir as categorias de autor e partícipe do tipo de injusto.
c) O excesso praticado por pessoa utilizada como instrumento para a prática do crime, não é atribuível ao autor mediato, por ausência de controle deste sobre o excesso do instrumento.
d) A e B combinam a prática do crime de furto, mas durante a execução A se excede em relação ao dolo comum e emprega violência contra a vítima, praticando o crime de roubo: se tal resultado era previsível, B responde pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, inciso IV), com causa de aumento de pena.
e) A e B, em decisão comum, praticam o crime de roubo contra C, pai de B: a relação de parentesco entre B e C, conhecida previamente por A, determina a responsabilidade de ambos - A e B - por prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, inciso II), com a agravante de ter sido cometido contra ascendente.

Questões sobre Do concurso de Pessoas

1

Q460791 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • VUNESP • TJ SP • Juiz de Direito Substituto
A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que
- a) segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.
- b) além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.
- c) o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.
- d) o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.
- e) segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.
2

Q461056 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • SEJUS ES • Agente de Escolta Penitenciário
Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

Considere que uma empregada doméstica perceba que um conhecido ladrão está rondando a casa em que ela trabalha e que, para se vingar do patrão, ela deixe, deliberadamente, a porta da residência aberta, facilitando a entrada do meliante e a prática do furto. Nesse caso, não haverá concurso de pessoas, e a empregada doméstica não responderá pelo furto, pois o ladrão desconhecia a sua colaboração.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q357823 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RR • Agente Carcerário
Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário, partícipe.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q463685 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal.
Considere a seguinte situação hipotética.

Rogério e Fernando, pretendendo matar Alfredo, colocaramse em emboscada, sem que um soubesse a intenção do outro. Rogério e Fernando, ante a aproximação de Alfredo, atiraram contra o desafeto, ficando, depois, provado que apenas um dos disparos provocara a morte da vítima.

Nessa situação, Rogério e Fernando responderão por homicídio consumado em co-autoria.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q461209 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • COMPERVE • Tribunal de Justiça nbsp RN • Juiz Leigo • 2018
O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios, dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, tal como a
- a) participação em momento de reconhecimento de pessoas.
- b) autorização para realização de exame grafotécnico.
- c) participação em reconstituição do crime.
- d) condução coercitiva para interrogatório, mesmo para reconhecimento do acusado.
6

Q459800 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • Delegado de Polícia Substituto • 2018
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Como as ações paralelas de João, Pedro e Ana — agentes diversos — lesionaram o mesmo bem jurídico, constata-se a ocorrência da autoria colateral, haja vista que o resultado foi previamente planejado em conjunto.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q462596 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q463118 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Federal 1a Região • Técnico Judiciário
José, com vinte anos de idade, e seu primo, Pedro, de quinze anos de idade, saíram para conversar em um bar. José, que estava ingerindo bebida alcoólica, ficou muito bêbado rapidamente em razão do efeito colateral provocado por medicamento de que fazia uso. Pedro, percebendo o estado de embriaguez do primo, fez que este praticasse um ato que sabia ser tipificado como delituoso.
A respeito dessa situação hipotética e considerando o concurso de pessoas e a imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
José e Pedro cometeram crime em concurso de pessoas, e, haja vista que Pedro foi o mentor, a ele deverá ser imputada punição mais grave que a de José.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q462593 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Juiz de Direito Substituto
Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta à luz do CPM.
- a) No cálculo da pena de crimes militares em que haja concurso de pessoas, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal dos coautores serão consideradas apenas nos casos em que os agentes tenham consciência dessas condições ou circunstâncias.
- b) O CPM tipifica como causa de aumento da pena o fato de um agente dirigir as atividades dos demais agentes envolvidos no evento delituoso.
- c) Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro.
- d) Agente cuja participação no crime seja de menor importância deve ser apenado na mesma proporção que os demais agentes envolvidos no delito.
- e) Se o crime for cometido por inferiores juntamente com um ou mais oficiais, estes, assim como os demais inferiores que estiverem exercendo função de oficial, serão considerados cabeças da ação delituosa.
10

Q463144 • Direito Penal • Do concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

Em relação ao concurso de pessoas, o CP adota a teoria monista, segundo a qual todos os que contribuem para a prática de uma mesma infração penal cometem um único crime, distinguindo-se, entretanto, os autores do delito dos partícipes.
- a) Certo
- b) Errado

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