A pena de prestação de serviços à comunidade

✂️ a) deve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho.

✂️ b) não é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente.

✂️ c) não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano.

✂️ d) aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.

✂️ e) não substitui a pena privativa de liberdade.

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