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Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou a teor...

Responda: Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou a teoria do(a)


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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) atividade.

O Código Penal brasileiro adota a teoria da atividade para determinar o tempo do crime. Isso significa que o momento do crime é considerado no instante em que o agente pratica a ação ou omissão típica, e não quando ocorre o resultado.

Essa teoria está prevista no artigo 4º do Código Penal, que dispõe que considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

A teoria da atividade é importante para definir a lei penal aplicável, especialmente em casos de crimes continuados ou quando há mudança legislativa entre o momento da ação e o resultado.

A teoria do resultado, por sua vez, considera o momento do resultado para definir o tempo do crime, o que não é adotado pelo Código Penal brasileiro.

A teoria da ubiquidade combina elementos da atividade e do resultado, considerando o momento da ação para o aspecto objetivo e o momento do resultado para o aspecto subjetivo, mas também não é a adotada pelo Código Penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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