Nos crimes contra o sistema financeiro,...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q459662•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 4

Nos crimes contra o sistema financeiro,

a competência para o respectivo processamento é exclusiva da Justiça Estadual.

a ação penal pode ser pública ou privada.

a pena de multa pode ser elevada até o triplo.

cabe a chamada delação premiada.

são considerados sujeitos ativos os controladores e os administradores da instituição financeira, excluídos os diretores e os gerentes.

Questões Relacionadas

Q671182•
Direito Penal•
Crimes contra as finanças públicas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

Certo

Errado

Q670129•
Direito Penal•
Crimes contra as finanças públicas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

Certo

Errado

Q63347•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.

O crime de ordenação de despesa não autorizada é de natureza material, consumando-se no momento em que a despesa é efetuada.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q459662•Direito Penal•Crimes Contra as Finanças Públicas•FCC•Prefeitura de São Paulo SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 4

Q459662•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 4