Em relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal (Assédio sexua...

Questão de Direito Penal da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q459665•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Sexual•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal (Assédio sexual), com as alterações da Lei 12.015/09, é incorreto afirmar:

Revogou tacitamente a contravenção da importunação ofensiva ao pudor.

A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos.

Não configura o delito entre professor e aluno ou religioso e fiel.

A consumação ocorre quando o assediador realiza o ato de assédio.

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Q459657•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Sexual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

– 6 – Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Por incidência do princípio da continuidade normativo-típica, é correto afirmar que, no âmbito dos delitos contra a dignidade sexual, as condutas anteriormente definidas como crime de ato libidinoso continuam a ser punidas pelo direito penal brasileiro, com a ressalva de que, segundo a atual legislação, a denominação adequada para tal conduta é a de crime de estupro.

Certo

Errado

Q458788•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Sexual•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;

após o registro do fato na Delegacia de Polícia;

após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;

após a condenação do autor do fato;

após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato.

Q463498•
Direito Penal•
Crimes Contra a Liberdade Sexual•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o

agente é empregador da vítima.

crime é cometido em concurso de duas ou mais pessoas.

agente é reincidente específico.

agente praticou o crime em estado de embriaguez preordenada.

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