Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O artigo 216-A do Código Penal, que trata do crime de assédio sexual, foi introduzido pela Lei 10.224/01 e posteriormente alterado pela Lei 12.015/09. Dentre as alterações promovidas pela Lei 12.015/09, destacamos que a pena para o crime de assédio sexual é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos, conforme previsto na alínea b).
Além disso, é importante ressaltar que o assédio sexual não se configura apenas entre professor e aluno ou religioso e fiel, como mencionado na opção c). Qualquer pessoa, independentemente da relação de hierarquia ou confiança, pode ser vítima de assédio sexual.
Sobre a consumação do crime, ela ocorre no momento em que o assediador pratica o ato de assédio, conforme mencionado na opção d).
Portanto, a afirmativa correta é a letra a), pois a revogação tacitamente da contravenção da importunação ofensiva ao pudor não está relacionada com o tipo penal do artigo 216-A do Código Penal.
O artigo 216-A do Código Penal, que trata do crime de assédio sexual, foi introduzido pela Lei 10.224/01 e posteriormente alterado pela Lei 12.015/09. Dentre as alterações promovidas pela Lei 12.015/09, destacamos que a pena para o crime de assédio sexual é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos, conforme previsto na alínea b).
Além disso, é importante ressaltar que o assédio sexual não se configura apenas entre professor e aluno ou religioso e fiel, como mencionado na opção c). Qualquer pessoa, independentemente da relação de hierarquia ou confiança, pode ser vítima de assédio sexual.
Sobre a consumação do crime, ela ocorre no momento em que o assediador pratica o ato de assédio, conforme mencionado na opção d).
Portanto, a afirmativa correta é a letra a), pois a revogação tacitamente da contravenção da importunação ofensiva ao pudor não está relacionada com o tipo penal do artigo 216-A do Código Penal.