1Q459665 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GOEm relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal (Assédio sexual), com as alterações da Lei 12.015/09, é incorreto afirmar: ✂️ a) Revogou tacitamente a contravenção da importunação ofensiva ao pudor. ✂️ b) A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos. ✂️ c) Não configura o delito entre professor e aluno ou religioso e fiel. ✂️ d) A consumação ocorre quando o assediador realiza o ato de assédio. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro