1Q459667 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPEA respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta. ✂️ a) O réu pode apelar em liberdade, se for primário e portador de bons antecedentes. ✂️ b) Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciam o cumprimento da pena em regime fechado. ✂️ c) O civilmente identificado não deve ser submetido a identificação criminal. ✂️ d) O participante de organização criminosa tem sua pena reduzida em um a dois terços, ainda que sua colaboração não tenha sido espontânea. ✂️ e) Não se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, a qualquer participante de organização criminosa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro