Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afi...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q459694•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
VUNESP•
MPE SP•
Oficial de Promotoria

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.

o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”.

o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.

a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.

o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.

Questões Relacionadas

Q461358•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava Maurício. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco e, agindo da mesma forma, declarou falsamente chamar-se Alexandre. Em 1/5/2010, Carlos foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 24/5/2010. Após o devido processo legal, em sentença proferida em 23/8/2012, o acusado foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de doze dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos e multa. O MP não apelou da sentença condenatória.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.

Certo

Errado

Q460033•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
FCC•
Câmara Municipal de São Paulo SP•
Procurador Legislativo

Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como seu irmão primário Tício. Consultado como parecerista sobre as razões normativas aplicáveis a esse caso, a alternativa que serviria para fundamentar o parecer técnico apresentado à autoridade consulente é:

A doutrina brasileira vem entendendo que, em tese, a conduta de Caio não foi criminosa, eis que amparada na garantia constitucional da autodefesa.

A jurisprudência brasileira vem entendendo que, em tese, não há crime na conduta enfocada, eis que não extrapola os limites do direito constitucional de autodefesa.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem entendendo que, em tese, não há o crime de uso de documento falso na conduta enfocada, eis que não extrapolados os limites do direito constitucional de autodefesa.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que, em tese, não há o crime de uso de documento falso, eis que a conduta de Caio não extrapolou os limites da garantia constitucional da autodefesa.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal vem entendendo que, em tese, há o crime de uso de documento falso, eis que a conduta não se ampara na garantia constitucional de autodefesa.

Q463369•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Farmácia RS•
Advogado

A falsificação de cartão de crédito ou débito:

é conduta atípica.

equipara-se a falsificação de documento particular.

equipara-se a falsificação de documento público.

equipara-se a falsificação de moeda.

equipara-se a falsidade ideológica.

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