No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir. O agente de pol...

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir. O agente de polícia que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular, permitindo que este mantenha contato...


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  • degivaldo souza santos
    degivaldo souza santos
    25/08/2021 • 20:34
    Gente cuidado!
    O agente comete outro crime,e não este citado acima..
  • Tainara Moreira
    Tainara Moreira
    15/07/2026 • 02:27
    O agente de polícia não cometerá condescendência criminosa, mas sim o crime de prevaricação imprópria.
    Por quê?

    A conduta descrita na questão está prevista no art. 319-A do Código Penal.

    📖 Art. 319-A – Prevaricação imprópria

    Deixar o diretor de penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

    Pena: detenção, de 3 meses a 1 ano
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