Sobre a pena de multa é correto afirmar: A) Não possui caráter estigmatizante, que é próprio da pena privativa de liberdade. B) É possível a extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade. C) Na lei de drogas, sua previsão é proporcional à condição econômica das pessoas concretamente selecionadas pela política criminal respectiva. D) A fração de pena a ser cumprida como requisito objetivo para o indulto inclui a pena de multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade. E) A comutação da pena restritiva de direitos não alcança a pena de multa cumulativamente aplicada.

B) É possível a extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.

Sobre a pena de multa é correto afirmar:

Sobre a pena de multa é correto afirmar:

✂️ a) Não possui caráter estigmatizante, que é próprio da pena privativa de liberdade.
✂️ b) É possível a extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.
✂️ c) Na lei de drogas, sua previsão é proporcional à condição econômica das pessoas concretamente selecionadas pela política criminal respectiva.
✂️ d) A fração de pena a ser cumprida como requisito objetivo para o indulto inclui a pena de multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.
✂️ e) A comutação da pena restritiva de direitos não alcança a pena de multa cumulativamente aplicada.