1Q459730 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Advogado, MPE PA, NCESobre interpretação e analogia em Lei penal, é correto afirmar: ✂️ a) O art. 128, II ("aborto no caso de gravidez resultante de estupro") admite analogia in bonam partem para gravidez em atentado violento ao pudor. ✂️ b) A primeira parte do art. 129 do CP ("ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem") admite interpretação extensiva. ✂️ c) em norma penal não incriminadora. ✂️ d) A taxatividade é a regra geral, quando se observa interpretação analógica. ✂️ e) O furto de uso não é aceito porque não é admitido aplicar analogia in bonam partem em norma penal incriminadora Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro