Questões Direito Penal Crimes Contra Administração
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende...
Responda: João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A part...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo!
Em 2014, com a vigência do Art. 334-A, o Crime de Contrabando passou a ter tipificação própría. Antes disso, o crime era o de Contrabando e Descaminho.
Portanto, o princípio da continuidade normativo-típica é quando uma norma penal é revogada, porém, a mesma conduta continua sendo incriminada, só que agora por outro artigo.
Em 2014, com a vigência do Art. 334-A, o Crime de Contrabando passou a ter tipificação própría. Antes disso, o crime era o de Contrabando e Descaminho.
Portanto, o princípio da continuidade normativo-típica é quando uma norma penal é revogada, porém, a mesma conduta continua sendo incriminada, só que agora por outro artigo.
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