Questão: Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas...

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ID: 459749•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena. É possível que réu primário portador de circunstâncias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime semiaberto.