Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/40, o artigo nº 138, di...

Questão de Direito Penal da banca ADVISE aplicada no concurso Conselho Regional de Engenharia (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q459769•
Direito Penal•
Crimes Contra a Honra•
ADVISE•
Conselho Regional de Engenharia•
Analista Técnico

Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/40, o artigo nº 138, discorre sobre a Calúnia. A cerca deste artigo é CORRETO afirmar:

Caluniar, desde que não prejudique o caluniado não é punível.

É punível a calúnia contra os mortos.

Caluniar alguém é definido como ato infracio-nal.

Caluniar alguém é o mesmo que faltar-lhe com a moral.

É punível a calúnia desde que, o fato seja des-coberto em até dezoito meses.

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Q670977•
Direito Penal•
Crimes contra a Honra•
FCC•
TJ MS•
Juiz Substituto•
2020

Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que

não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.

há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.

a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.

possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.

Q357931•
Direito Penal•
Crimes Contra a Honra•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

Mário praticou o crime de injúria real, que, no caso específico, é de ação penal pública incondicionada.

Certo

Errado

Q203262•
Direito Penal•
Crimes contra a honra•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.

No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.

No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.

A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.

Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.

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