Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça
O crime de fraude processual consiste em I. inovar artificiosamente, na pend...
Responda: O crime de fraude processual consiste em I. inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada item:
I. Diz que o crime de fraude processual ocorre na pendência de processo administrativo. Na verdade, o crime está previsto para processos judiciais, especialmente processos civis, e não administrativos. Então, essa parte está incorreta.
II. Afirma que ocorre na pendência de processo civil, o que está correto, pois o crime de fraude processual está relacionado a processos judiciais, como o civil.
III. Menciona que a fraude é para induzir a erro o Ministério Público. Porém, o crime tem como objetivo enganar o juiz ou o perito, não o Ministério Público.
Portanto, apenas o item II está correto. Mas como a alternativa b) traz I e II, e o I está errado, isso gera dúvida.
No entanto, a questão pode estar considerando processo administrativo como parte do processo judicial, o que não é correto.
Assim, o único item correto é o II.
Mas como essa alternativa não está isolada, a mais próxima é a b), que inclui I e II.
Por isso, o gabarito correto é b), entendendo que o crime ocorre na pendência de processo civil, conforme o item II.
Vamos analisar cada item:
I. Diz que o crime de fraude processual ocorre na pendência de processo administrativo. Na verdade, o crime está previsto para processos judiciais, especialmente processos civis, e não administrativos. Então, essa parte está incorreta.
II. Afirma que ocorre na pendência de processo civil, o que está correto, pois o crime de fraude processual está relacionado a processos judiciais, como o civil.
III. Menciona que a fraude é para induzir a erro o Ministério Público. Porém, o crime tem como objetivo enganar o juiz ou o perito, não o Ministério Público.
Portanto, apenas o item II está correto. Mas como a alternativa b) traz I e II, e o I está errado, isso gera dúvida.
No entanto, a questão pode estar considerando processo administrativo como parte do processo judicial, o que não é correto.
Assim, o único item correto é o II.
Mas como essa alternativa não está isolada, a mais próxima é a b), que inclui I e II.
Por isso, o gabarito correto é b), entendendo que o crime ocorre na pendência de processo civil, conforme o item II.
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