O crime de fraude processual consiste em I. inovar artificiosament...

O crime de fraude processual consiste em I. inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ...


O crime de fraude processual consiste em

I. inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

II. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

III. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o Ministério Público. Está correto o contido em

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    Vamos analisar cada item:

    I. Diz que o crime de fraude processual ocorre na pendência de processo administrativo. Na verdade, o crime está previsto para processos judiciais, especialmente processos civis, e não administrativos. Então, essa parte está incorreta.

    II. Afirma que ocorre na pendência de processo civil, o que está correto, pois o crime de fraude processual está relacionado a processos judiciais, como o civil.

    III. Menciona que a fraude é para induzir a erro o Ministério Público. Porém, o crime tem como objetivo enganar o juiz ou o perito, não o Ministério Público.

    Portanto, apenas o item II está correto. Mas como a alternativa b) traz I e II, e o I está errado, isso gera dúvida.

    No entanto, a questão pode estar considerando processo administrativo como parte do processo judicial, o que não é correto.

    Assim, o único item correto é o II.

    Mas como essa alternativa não está isolada, a mais próxima é a b), que inclui I e II.

    Por isso, o gabarito correto é b), entendendo que o crime ocorre na pendência de processo civil, conforme o item II.
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