Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por
Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de T...
Questão de Direito Penal da banca FUMARC aplicada no concurso TJ MG (2012). Confira a resolução completa abaixo: