Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue os ite...
Responda: Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos. É possível a ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é aplicável nos crimes contra a administração pública desde que o valor do prejuízo seja considerado ínfimo. No entanto, não há uma quantia específica estabelecida, como um salário mínimo, para a sua aplicação. Cada caso é analisado de forma individual, levando em consideração diversos fatores, como o valor do dano, a conduta do agente, entre outros.
Portanto, a afirmação de que o princípio da insignificância só pode ser aplicado nos crimes contra a administração pública se o prejuízo for em valor inferior a um salário mínimo está ERRADA.
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é aplicável nos crimes contra a administração pública desde que o valor do prejuízo seja considerado ínfimo. No entanto, não há uma quantia específica estabelecida, como um salário mínimo, para a sua aplicação. Cada caso é analisado de forma individual, levando em consideração diversos fatores, como o valor do dano, a conduta do agente, entre outros.
Portanto, a afirmação de que o princípio da insignificância só pode ser aplicado nos crimes contra a administração pública se o prejuízo for em valor inferior a um salário mínimo está ERRADA.
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