Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedi...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE RS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q459825•
Direito Penal•
Crimes Contra a Saúde Pública•
FCC•
DPE RS•
Analista

Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

caracteriza crime de omissão de socorro.

caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

caracteriza crime de extorsão.

caracteriza crime de prevaricação.

não caracteriza crime.

Questões Relacionadas

Q459273•
Direito Penal•
Crimes Contra a Saúde Pública•
MPE RR•
Promotor Substituto

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.

Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.

O bem jurídico protegido é a saúde pública.

Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.

Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Q461322•
Direito Penal•
Crimes Contra a Saúde Pública•
CETRO•
Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Analista Administrativo

Caracterizam crimes contra a Saúde Pública:

I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo.

II. ter em depósito água envenenada.

III. alterar produto destinado a fins terapêuticos.

IV. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica, sendo aceita somente na modalidade dolosa.

É correto o que está contido em

Q459271•
Direito Penal•
Crimes Contra a Saúde Pública•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Médico do Trabalho Júnior

Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória é um ato passível de

repreensão pelo CRM, por infração ética.

repreensão pelo CRM por ser considerada infração ética, em caso de reincidência.

detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, de acordo com o Código Penal.

pagamento de multa no âmbito da esfera cível, por negligência, de acordo com o Código Civil.

perda do direito de exercer a Medicina, por se tratar de negligência que infringe o Código Civil e o Código de Ética Médica.

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