Considere as hipóteses abaixo. I. Uma pessoa que não exerce função pública auxil...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q459829•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Considere as hipóteses abaixo.

I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.

II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.

É correto afirmar que na

hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá por peculato culposo, por ter concorrido, culposamente, para o crime de outrem.

hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá apenas por furto e, não, por peculatofurto, se desconhecer a qualidade de funcionário público do coautor.

hipótese II, o agente que induziu o executor do furto responderá por furto qualificado pelo repouso noturno, pois as condições de caráter pessoal, quando elementares do crime, sempre se comunicam.

hipótese II, ambos terão a pena aumentada de um terço.

hipótese I, o funcionário público responderá por peculato e a pessoa que o auxiliou responderá por peculato mediante erro de outrem.

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Q462873•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
VUNESP•
TJ MT•
Juíz Estadual

Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas,

descriminalizou a conduta.

despenalizou a conduta com a supressão da pena.

transformou a conduta em contravenção penal.

abrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime.

agravou a punição da conduta, que agora deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, não podendo ser substituída por pena restritiva de direitos.

Q461171•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem danificar, a fechadura da porta de um veículo que ato contínuo subtrai para si, comete crime de furto

qualificado pela fraude.

simples.

qualificado pela destreza.

qualificado pelo rompimento de obstáculo.

qualificado pelo emprego de chave falsa.

Q357708•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Policial Federal Agente

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia a substância entorpecente, colocaram Bento em um pau-de-arara e deram-lhe choques elétricos, causando-lhe intenso sofrimento físico. Em face dos constrangimentos, Bento assinou um termo de declarações indicando o nome do traficante, Ivo, e o local onde era realizada a difusão ilícita do tóxico, tendo os agentes, em decorrência das informações, apreendido 10 kg de maconha e prendido em flagrante o traficante. Foi lavrado o auto de prisão em flagrante de Ivo pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. O advogado de Ivo impetrou uma ordem de habeas corpus objetivando a nulidade do flagrante, alegando constrangimento ilegal.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Os agentes de polícia que participaram da oitiva de Bento praticaram crime de tortura, sendo que a condenação, caso advenha, acarretará a perda do cargo público

Certo

Errado

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