Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No caso de crime de rixa, que é punido com pena de detenção, a autoridade policial tem sim o poder de conceder e arbitrar fiança no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, sem precisar de autorização prévia do juiz. Isso porque, segundo o Código de Processo Penal, para crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos, a autoridade policial pode conceder fiança diretamente. Como a rixa se enquadra nessa categoria, a afirmativa está correta.
No caso de crime de rixa, que é punido com pena de detenção, a autoridade policial tem sim o poder de conceder e arbitrar fiança no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, sem precisar de autorização prévia do juiz. Isso porque, segundo o Código de Processo Penal, para crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos, a autoridade policial pode conceder fiança diretamente. Como a rixa se enquadra nessa categoria, a afirmativa está correta.