Julgue os itens que se seguem, relacionados a fiança. Considere que um indivíduo pratiq...
Responda: Julgue os itens que se seguem, relacionados a fiança. Considere que um indivíduo pratique crime de rixa, punido com pena de detenção de acordo com o Código Penal. Nessa situação, a autoridade polic...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No caso de crime de rixa, que é punido com pena de detenção, a autoridade policial tem sim o poder de conceder e arbitrar fiança no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, sem precisar de autorização prévia do juiz. Isso porque, segundo o Código de Processo Penal, para crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos, a autoridade policial pode conceder fiança diretamente. Como a rixa se enquadra nessa categoria, a afirmativa está correta.
No caso de crime de rixa, que é punido com pena de detenção, a autoridade policial tem sim o poder de conceder e arbitrar fiança no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, sem precisar de autorização prévia do juiz. Isso porque, segundo o Código de Processo Penal, para crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos, a autoridade policial pode conceder fiança diretamente. Como a rixa se enquadra nessa categoria, a afirmativa está correta.
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