Ingrid Nunes
EQUIPE
16/01/2025 • 01:46
Gabarito: b)
No caso apresentado, o funcionário público municipal concursado que exige vantagem indevida para si, diretamente em razão da função, está cometendo o crime de concussão.
A concussão está prevista no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, que define como crime o ato de "exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
Portanto, a conduta descrita na situação hipotética se enquadra no crime de concussão.
No caso apresentado, o funcionário público municipal concursado que exige vantagem indevida para si, diretamente em razão da função, está cometendo o crime de concussão.
A concussão está prevista no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, que define como crime o ato de "exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
Portanto, a conduta descrita na situação hipotética se enquadra no crime de concussão.