Questões Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concur...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida. Em tal hipótese, o referido funcionár...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No caso apresentado, o funcionário público municipal concursado que exige vantagem indevida para si, diretamente em razão da função, está cometendo o crime de concussão.
A concussão está prevista no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, que define como crime o ato de "exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
Portanto, a conduta descrita na situação hipotética se enquadra no crime de concussão.
No caso apresentado, o funcionário público municipal concursado que exige vantagem indevida para si, diretamente em razão da função, está cometendo o crime de concussão.
A concussão está prevista no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, que define como crime o ato de "exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
Portanto, a conduta descrita na situação hipotética se enquadra no crime de concussão.
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