Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal. São expressamente previstas no CP...

Responda: Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal. São expressamente previstas no CP duas situações que excluem a culpabilidade, dada a inexigibilidade de comportamento diverso: a coação irresis...


1Q459846 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal. São expressamente previstas no CP duas situações que excluem a culpabilidade, dada a inexigibilidade de comportamento diverso: a coação irresistível e a obediência hierárquica. Um empregado de banco privado, por exemplo, que tiver praticado condutas delituosas em estrita e integral obediência às ordens não manifestamente ilegais emanadas de superior hierárquico poderá beneficiar-se da excludente de culpabilidade por obediência hierárquica.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.