ID: 459847• Direito Penal• Crimes Contra a Dignidade Sexual• Polícia Civil MT• Escrivão de Polícia CivilO Código Penal considera como sujeito passivo no crime de estupro:✂️A)A mulher.✂️B)Qualquer pessoa.✂️C)A mulher honesta, apenas.✂️D)A mulher menor de 14 (quatorze) anos, apenas.✂️E)Todos os menores de 14 (quatorze) anos.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro