Q459847 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MTO Código Penal considera como sujeito passivo no crime de estupro: a) A mulher. b) Qualquer pessoa. c) A mulher honesta, apenas. d) A mulher menor de 14 (quatorze) anos, apenas. e) Todos os menores de 14 (quatorze) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro