Questões Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A jurisprudência do Suprem...

Responda: Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais atualizada e ampla tem se firmado no sentido de que,...


1Q459848 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais atualizada e ampla tem se firmado no sentido de que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o consentimento da vítima menor de 14 anos de idade, ou sua experiência em relação ao sexo, não tem relevância jurídico-penal.
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