1Q459881 | Direito Penal, Do Crime, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCÉ consequência jurídico-penal do erro de proibição inescusável ✂️ a) isenção de pena. ✂️ b) redução de pena. ✂️ c) absolvição por atipicidade. ✂️ d) absolvição por ausência de culpabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro