Questões Direito Penal Crimes Contra a Vida

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. O Código Penal...

Responda: No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. O Código Penal brasileiro permite três formas de abortamento legal: o denominado aborto terapêutico, empregado para salvar a...


1Q459887 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. O Código Penal brasileiro permite três formas de abortamento legal: o denominado aborto terapêutico, empregado para salvar a vida da gestante; o aborto eugênico, permitido para impedir a continuação da gravidez de fetos ou embriões com graves anomalias; e o aborto humanitário, empregado no caso de estupro.
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