No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes ...

questão de direito penal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso cdp pa (2006). confira a resolução completa abaixo:

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No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

A obediência hierárquica decorrente de relações de direito público exclui a culpabilidade somente quando o subordinado observa estrita obediência à ordem emanada de seu superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.

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