Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. Considere a...

Responda: No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, funcionário público, concorreu culposamente para o crime de pec...


1Q459908 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio, funcionário público, concorreu culposamente para o crime de peculato praticado por outrem. Processado criminalmente, foi condenado a cumprir pena de seis meses de detenção. Todavia, após a sentença condenatória de primeiro grau, no curso da apelação, reparou o dano causado.

Nessa situação, não se opera a extinção da punibilidade, pois a reparação do dano por Márcio ocorreu após a sentença condenatória.

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