No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Penal da banca COPS UEL aplicada no concurso Polícia Civil PR (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q459912•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Escrivão

No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.

A doutrina brasileira majoritária adota o conceito analítico de crime, definindo-o como toda conduta típica, antijurídica, culpável e punível.

O Direito Penal brasileiro agasalha a visão bipartida das infrações penais, dividindo-as em crime (ou delito) e contravenção penal.

As condutas definidas como crime serão processadas por ação penal pública ou privada, enquanto que as contravenções penais admitem apenas a ação penal privada.

Será admissível a tentativa, tanto nas condutas definidas como contravenções penais quanto naquelas definidas como crime.

A doutrina brasileira majoritária adota o conceito formal de crime, definindo-o como toda conduta que ofenda bens jurídico-penais.

Questões Relacionadas

Q459012•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a infração penal:

A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.

O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

Q463435•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil MT•
Escrivão de Polícia Civil

O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:

que, uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer parte de uma pequena parcela que é protegida pelo Direito Penal.

que o legislador valora as condutas, cominando-lhes penas que variam de acordo com a importância do bem a ser tutelado.

que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.

que as proibições penais somente se justificam quando se referem a condutas que afetem gravemente direitos de terceiros.

que a lei é a única fonte do Direito Penal quando se quer proibir ou impor condutas sob a ameaça de sanção.

Q357901•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal

Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém documento de identificação pessoal para o acesso à visitação da exposição promovida pela Secretaria Municipal da Educação. Tal determinação baseou-se em atitude preventiva, uma vez que seriam expostos objetos valiosos no salão nobre da prefeitura. Nesse caso, considera-se responsável pela prática da contravenção penal de retenção do documento de identificação pessoal:

o Chefe de Gabinete, autoridade que ordenou o ato.

o Prefeito, autoridade responsável pelo prédio público.

o funcionário público que efetivamente praticou o ato.

a Secretária Municipal da Educação, já que impôs a condição de retenção do documento para realizar a exposição.

nenhum dos envolvidos, pois não há problema na retenção do documento de identificação pessoal; a exposição de itens valiosos justificou a ação.

Notificações

Nada por aqui