Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir ...
Responda: Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Quando o agente voluntariamente desiste de continuar a execução do crime ou impede que o resultado se produza, ele responde apenas pelos atos que já praticou até o momento da desistência. Isso porque a desistência voluntária é uma causa que exclui a punibilidade em relação ao resultado que não se consumou, mas não exclui a responsabilidade pelos atos anteriores. Portanto, ele não será punido como se o crime tivesse sido consumado, nem terá a pena reduzida por um crime consumado, mas responderá pelos atos que efetivamente realizou.
Quando o agente voluntariamente desiste de continuar a execução do crime ou impede que o resultado se produza, ele responde apenas pelos atos que já praticou até o momento da desistência. Isso porque a desistência voluntária é uma causa que exclui a punibilidade em relação ao resultado que não se consumou, mas não exclui a responsabilidade pelos atos anteriores. Portanto, ele não será punido como se o crime tivesse sido consumado, nem terá a pena reduzida por um crime consumado, mas responderá pelos atos que efetivamente realizou.
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