ID: 459929• Direito Penal• Lei de Execução Penal LEP• FGV• SF• Técnico legislativoEm relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:✂️A)não há nenhuma responsabilidade criminal possível.✂️B)o agente responde apenas pelos atos praticados.✂️C)o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.✂️D)não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.✂️E)se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro