Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes....

Responda: No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes. As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do d...


1Q459933 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

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