Q459934 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO, 2017Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, configura contravenção penal a conduta tipificada como ✂️ a) escrito ou objeto obsceno. ✂️ b) rufianismo. ✂️ c) corrupção de menores. ✂️ d) assédio sexual. ✂️ e) importunação ofensiva ao pudor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro