Marcos de Castro
EQUIPE
04/02/2025 • 08:18
Gabarito: b) Errado
No caso do estupro, de acordo com o Código Penal Brasileiro, a ação penal é pública incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima para que o autor do crime seja processado. Isso significa que o Ministério Público pode e deve iniciar a ação penal independentemente da vontade da vítima.
Portanto, a afirmação de que a vítima do estupro, maior de idade e capaz, deve representar contra o autor do fato para que a ação penal seja iniciada está incorreta.
No caso do estupro, de acordo com o Código Penal Brasileiro, a ação penal é pública incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima para que o autor do crime seja processado. Isso significa que o Ministério Público pode e deve iniciar a ação penal independentemente da vontade da vítima.
Portanto, a afirmação de que a vítima do estupro, maior de idade e capaz, deve representar contra o autor do fato para que a ação penal seja iniciada está incorreta.