Questões Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Sexual

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir. Por ser o estupro um crim...

Responda: No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir. Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse...


1Q459966 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.

Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse crime, somente ela poderá representar contra o autor do fato, embora não seja obrigada a fazê-lo.

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