Questões Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Sexual
No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir. Por ser o estupro um crim...
Responda: No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir. Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No caso do estupro, de acordo com o Código Penal Brasileiro, a ação penal é pública incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima para que o autor do crime seja processado. Isso significa que o Ministério Público pode e deve iniciar a ação penal independentemente da vontade da vítima.
Portanto, a afirmação de que a vítima do estupro, maior de idade e capaz, deve representar contra o autor do fato para que a ação penal seja iniciada está incorreta.
No caso do estupro, de acordo com o Código Penal Brasileiro, a ação penal é pública incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima para que o autor do crime seja processado. Isso significa que o Ministério Público pode e deve iniciar a ação penal independentemente da vontade da vítima.
Portanto, a afirmação de que a vítima do estupro, maior de idade e capaz, deve representar contra o autor do fato para que a ação penal seja iniciada está incorreta.
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