Questões Direito Penal Falsidade Documental
Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública. Considere a...
Responda: Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública. Considere a seguinte situação hipotética. Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, f...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Segundo STJ:
"Reiterada é a jurisprudência desta corte e do STF no sentido de que há crime de uso de documento falso ainda quando o agente o exibe para a sua identificação em virtude de exigência por parte de autoridade policial" (STJ, resp. 193.210-DF).
Segundo STJ:
"Reiterada é a jurisprudência desta corte e do STF no sentido de que há crime de uso de documento falso ainda quando o agente o exibe para a sua identificação em virtude de exigência por parte de autoridade policial" (STJ, resp. 193.210-DF).
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