No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo: