No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q459975•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q459012•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a infração penal:

A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.

O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

Q463435•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil MT•
Escrivão de Polícia Civil

O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:

que, uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer parte de uma pequena parcela que é protegida pelo Direito Penal.

que o legislador valora as condutas, cominando-lhes penas que variam de acordo com a importância do bem a ser tutelado.

que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.

que as proibições penais somente se justificam quando se referem a condutas que afetem gravemente direitos de terceiros.

que a lei é a única fonte do Direito Penal quando se quer proibir ou impor condutas sob a ameaça de sanção.

Q461609•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

NÃO é contravenção penal:

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