Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A alternativa b está correta ao afirmar que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. Essa previsão está no artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a pena de morte é vedada, exceto em caso de guerra declarada.
Analisando as demais alternativas:
a) O princípio da transcendência realmente determina que a pena não passa da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano não se estende ilimitadamente aos sucessores, pois há limites legais para essa responsabilidade.
c) A Constituição proíbe penas cruéis, de caráter perpétuo e de banimento, mas não menciona a proibição de penas pecuniárias (multas), que são admitidas no ordenamento jurídico.
d) A pena deve ser cumprida em estabelecimentos adequados, mas a Constituição não prevê que essa separação seja feita conforme as condições socioeconômicas do apenado, e sim conforme a natureza do delito e outras condições, como idade e sexo.
e) É assegurado o respeito à integridade física e moral dos presos, mas a vedação de pena que implique perda ou privação de bens não é absoluta, pois a Constituição admite a perda de bens em certas situações, como no caso de confisco previsto em lei.
Portanto, a alternativa b é a única que está em conformidade com o texto constitucional, confirmando o gabarito oficial.
Analisando as demais alternativas:
a) O princípio da transcendência realmente determina que a pena não passa da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano não se estende ilimitadamente aos sucessores, pois há limites legais para essa responsabilidade.
c) A Constituição proíbe penas cruéis, de caráter perpétuo e de banimento, mas não menciona a proibição de penas pecuniárias (multas), que são admitidas no ordenamento jurídico.
d) A pena deve ser cumprida em estabelecimentos adequados, mas a Constituição não prevê que essa separação seja feita conforme as condições socioeconômicas do apenado, e sim conforme a natureza do delito e outras condições, como idade e sexo.
e) É assegurado o respeito à integridade física e moral dos presos, mas a vedação de pena que implique perda ou privação de bens não é absoluta, pois a Constituição admite a perda de bens em certas situações, como no caso de confisco previsto em lei.
Portanto, a alternativa b é a única que está em conformidade com o texto constitucional, confirmando o gabarito oficial.