NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. De acordo com o Código Penal, o crime de Peculato, que é típico do funcionário público, apresenta formas diferenciadas na sua prática, tais como: peculato apropriação, peculato furto, peculato mediante erro de outrem e peculato culposo. Das afirmativas abaixo, qual a que identifica o peculato culposo? A) Antonio, responsável pela guarda de valores de sua repartição, ao sair para o almoço, esquece o cofre em que guardava esses valores, aberto, propiciando a José, funcionário da limpeza, a possibilidade de tirar algum dinheiro. B) Antonio e José, responsáveis pela guarda de valores da repartição pública onde trabalhavam, desviam valores para pagamento de dívidas pessoais. C) Antonio, responsável pela arrecadação de valores da repartição pública onde trabalhava, recebeu de José um determinado valor, que José realmente não devia, e ficou com ele. D) Antonio e José, aproveitando-se de sua condição de funcionários públicos e, como tal, tendo acesso fácil à repartição, aproveitaram-se disso para tirar uma grande quantia do cofre do órgão público.

A) Antonio, responsável pela guarda de valores de sua repartição, ao sair para o almoço, esquece o cofre em que guardava esses valores, aberto, propiciando a José, funcionário da limpeza, a possibilidade de tirar algum dinheiro.

Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETA...

Responda: NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. De acordo com o Código Penal, o crime de Peculato, que é típico do funcionário públ...

1Q460006 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Guarda Municipal, Prefeitura de Bragança PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

De acordo com o Código Penal, o crime de Peculato, que é típico do funcionário público, apresenta formas diferenciadas na sua prática, tais como: peculato apropriação, peculato furto, peculato mediante erro de outrem e peculato culposo. Das afirmativas abaixo, qual a que identifica o peculato culposo?

✂️ a) Antonio, responsável pela guarda de valores de sua repartição, ao sair para o almoço, esquece o cofre em que guardava esses valores, aberto, propiciando a José, funcionário da limpeza, a possibilidade de tirar algum dinheiro.
✂️ b) Antonio e José, responsáveis pela guarda de valores da repartição pública onde trabalhavam, desviam valores para pagamento de dívidas pessoais.
✂️ c) Antonio, responsável pela arrecadação de valores da repartição pública onde trabalhava, recebeu de José um determinado valor, que José realmente não devia, e ficou com ele.
✂️ d) Antonio e José, aproveitando-se de sua condição de funcionários públicos e, como tal, tendo acesso fácil à repartição, aproveitaram-se disso para tirar uma grande quantia do cofre do órgão público.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O peculato culposo, conforme descrito no artigo 312, § 2º do Código Penal, ocorre quando o funcionário público, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que terceiro subtraia a coisa pública ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Na alternativa (a), Antonio, ao esquecer o cofre aberto, age com negligência, facilitando a subtração do dinheiro por José, o que configura o peculato culposo. As outras alternativas descrevem situações de peculato doloso, onde há a intenção de desviar ou subtrair valores, o que não se enquadra na definição de peculato culposo.

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