Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens qu...

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Um dos elementos do crime é a ilicitude (antijuridicidade), a qual pode ser afastada pelas causas de...


Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Um dos elementos do crime é a ilicitude (antijuridicidade), a qual pode ser afastada pelas causas de exclusão ou justificativas. São causas excludentes de antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal.

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