Assinale a opção correta com referência à punibilidade e às suas causas de extinção. A) A prescrição é causa extintiva da punibilidade e, nos delitos de punibilidade condicionada, o termo inicial da prescrição começa a correr no dia em que o crime se consumou. B) A ausência de condições objetivas de punibilidade constitui obstáculo ao início ou prosseguimento da ação penal. C) As condições objetivas de punibilidade são taxativamente previstas na lei penal e não se comunicam aos eventuais coautores ou partícipes da infração penal. D) As condições objetivas de punibilidade são próprias da definição de delito e indispensáveis ao nexo causal, uma vez que se encontram abarcadas pelo dolo ou culpa, e delas depende a punibilidade objetiva do delito. E) A consumação do crime independe da presença, ou não, das condições de punibilidade, todavia, não se verificando estas, o delito não poderá ser punido, nem sequer na forma tentada.

E) A consumação do crime independe da presença, ou não, das condições de punibilidade, todavia, não se verificando estas, o delito não poderá ser punido, nem sequer na forma tentada.

Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Assinale a opção correta com referência à punibilidade e às suas causas de extinção....

Responda: Assinale a opção correta com referência à punibilidade e às suas causas de extinção.

1Q460029 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência à punibilidade e às suas causas de extinção.

✂️ a) A prescrição é causa extintiva da punibilidade e, nos delitos de punibilidade condicionada, o termo inicial da prescrição começa a correr no dia em que o crime se consumou.
✂️ b) A ausência de condições objetivas de punibilidade constitui obstáculo ao início ou prosseguimento da ação penal.
✂️ c) As condições objetivas de punibilidade são taxativamente previstas na lei penal e não se comunicam aos eventuais coautores ou partícipes da infração penal.
✂️ d) As condições objetivas de punibilidade são próprias da definição de delito e indispensáveis ao nexo causal, uma vez que se encontram abarcadas pelo dolo ou culpa, e delas depende a punibilidade objetiva do delito.
✂️ e) A consumação do crime independe da presença, ou não, das condições de punibilidade, todavia, não se verificando estas, o delito não poderá ser punido, nem sequer na forma tentada.