Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Sobre a reincidência, considere: I. Trata-se de circunstância preponderante ...

Responda: Sobre a reincidência, considere: I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto...


1Q460035 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

Sobre a reincidência, considere:

I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto.

II. Revoga o sursis, obrigatoriamente, no caso de condenação por outro crime doloso ou culposo.

III. Suspende o prazo da prescrição.

IV. Impede o reconhecimento do furto e do estelionato privilegiados.

Está correto o que se afirma APENAS em

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