Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a segu...

Responda: A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furta...

Q460048 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPE

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação, será reduzida de um a dois terços.

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