Questões Direito Penal Imputabilidade Penal
Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal. A embriaguez completa ...
Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal. A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código Penal brasileiro, mais especificamente no artigo 28, § 1º, a embriaguez, quando completa e proveniente de caso fortuito ou força maior, exclui a imputabilidade penal. Isso significa que se uma pessoa se encontra em estado de embriaguez completa devido a uma situação que não provocou intencionalmente (caso fortuito ou força maior), essa condição pode eliminar a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, configurando assim uma causa de inimputabilidade.
De acordo com o Código Penal brasileiro, mais especificamente no artigo 28, § 1º, a embriaguez, quando completa e proveniente de caso fortuito ou força maior, exclui a imputabilidade penal. Isso significa que se uma pessoa se encontra em estado de embriaguez completa devido a uma situação que não provocou intencionalmente (caso fortuito ou força maior), essa condição pode eliminar a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, configurando assim uma causa de inimputabilidade.
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