1Q460062 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, 2017De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que: ✂️ a) facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. ✂️ b) praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. ✂️ c) deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. ✂️ d) deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. ✂️ e) por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro