Quanto ao crime de corrupção ativa (artigo 333 do CP), pode-se afirmar que...

Questão de Direito Penal da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q460079•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
ESAF•
MPU•
Analista

Quanto ao crime de corrupção ativa (artigo 333 do CP), pode-se afirmar que

depende da existência da corrupção passiva para que se configure.

o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

se caracteriza o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.

Questões Relacionadas

Q463541•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia Federal•
2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.

Certo

Errado

Q463364•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;

II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;

III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.

Está correto o contido em

Q461269•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Escrivão de Polícia•
2018

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

corrupção passiva privilegiada.

advocacia administrativa.

tráfico de influência.

exploração de prestígio.

corrupção passiva.

Notificações

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