David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) A reação contra agressão humana deve ser atual.
No estado de necessidade, a situação de perigo não precisa ser necessariamente uma agressão humana, pode ser um perigo causado por fenômenos naturais, por exemplo. Além disso, o perigo deve ser atual ou iminente, mas não necessariamente uma agressão humana.
b) A ameaça só pode ser a direito próprio.
No estado de necessidade, o agente pode agir para proteger direito próprio ou de terceiro, não apenas o seu próprio direito.
c) Há extinção da punibilidade.
Na verdade, o estado de necessidade é uma causa excludente de ilicitude, ou seja, o fato deixa de ser ilícito, não apenas a punibilidade que é extinta. São conceitos diferentes.
d) O agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.
O excesso pode ser doloso ou culposo, e em ambos os casos o agente pode responder, dependendo da situação. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
e) A situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.
Essa é a regra clássica do estado de necessidade: o agente não pode ter provocado a situação de perigo de forma voluntária para justificar sua conduta. Por isso, essa alternativa está correta.
Portanto, a resposta correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) A reação contra agressão humana deve ser atual.
No estado de necessidade, a situação de perigo não precisa ser necessariamente uma agressão humana, pode ser um perigo causado por fenômenos naturais, por exemplo. Além disso, o perigo deve ser atual ou iminente, mas não necessariamente uma agressão humana.
b) A ameaça só pode ser a direito próprio.
No estado de necessidade, o agente pode agir para proteger direito próprio ou de terceiro, não apenas o seu próprio direito.
c) Há extinção da punibilidade.
Na verdade, o estado de necessidade é uma causa excludente de ilicitude, ou seja, o fato deixa de ser ilícito, não apenas a punibilidade que é extinta. São conceitos diferentes.
d) O agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.
O excesso pode ser doloso ou culposo, e em ambos os casos o agente pode responder, dependendo da situação. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
e) A situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.
Essa é a regra clássica do estado de necessidade: o agente não pode ter provocado a situação de perigo de forma voluntária para justificar sua conduta. Por isso, essa alternativa está correta.
Portanto, a resposta correta é a letra e).