A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime de
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devi...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRE PE (2011). Confira a resolução completa abaixo: