1Q460093 | Direito Penal, Do Crime, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O desconhecimento da lei é escusável, ou seja, isento de pena. ✂️ b) O desconhecimento da lei, evitável ou inevitável, atenua a pena. ✂️ c) Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro de tipo e o erro de proibição. ✂️ d) Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro que recai sobre a ilicitude do fato e a confissão espontânea da autoria do crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro