Considere: I. Estado de necessidade. II. Estrito cumprimen...

Considere: I. Estado de necessidade. II. Estrito cumprimento de dever legal. III. Obediência hierárquica. IV. Exercício regular de um direito. V. Legítima...


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Considere:

I. Estado de necessidade.

II. Estrito cumprimento de dever legal.

III. Obediência hierárquica.

IV. Exercício regular de um direito.

V. Legítima defesa putativa.

São excludentes da culpabilidade SOMENTE o que se considera em

Analisando...
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