Configura crime contra a Administração pública: A) Membro de tribunal de contas estadual que promete oferta de vantagens indevidas a prefeitos municipais relativas aos processos em trâmite naquela corte em troca de nomeação de servidores. B) O pagamento de remuneração de vereadores fixada em lei municipal, mesmo que ultrapasse o limite previsto em lei federal definidora de programação orçamentária. C) Servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços. D) A posse de espelhos de carteira de identidade, sem justificativa para tanto, por agente que exerce a função de papiloscopista. E) O descumprimento de medidas protetivas de urgência.

D) A posse de espelhos de carteira de identidade, sem justificativa para tanto, por agente que exerce a função de papiloscopista.

Configura crime contra a Administração pública:

Configura crime contra a Administração pública:

✂️ a) Membro de tribunal de contas estadual que promete oferta de vantagens indevidas a prefeitos municipais relativas aos processos em trâmite naquela corte em troca de nomeação de servidores.
✂️ b) O pagamento de remuneração de vereadores fixada em lei municipal, mesmo que ultrapasse o limite previsto em lei federal definidora de programação orçamentária.
✂️ c) Servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços.
✂️ d) A posse de espelhos de carteira de identidade, sem justificativa para tanto, por agente que exerce a função de papiloscopista.
✂️ e) O descumprimento de medidas protetivas de urgência.